A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na fiscalização de incorporações imobiliárias na comarca de Porto Belo resultou em uma importante decisão judicial: o bloqueio de aproximadamente R$ 490 milhões em bens e valores de investigados. A medida foi deferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), atendendo a um agravo de instrumento apresentado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo.
O bloqueio patrimonial tem como objetivo assegurar eventual reparação de danos e garantir a efetividade das ações judiciais e extrajudiciais em andamento. A decisão evidencia a dimensão das investigações conduzidas pelo Ministério Público em uma região que vive forte expansão urbana e crescimento acelerado do setor da construção civil.
Investigações em andamento
Atualmente, a 3ª Promotoria de Justiça acompanha 35 empreendimentos imobiliários investigados, sendo 30 localizados em Porto Belo e cinco em Bombinhas. As apurações envolvem possíveis irregularidades relacionadas à incorporação e comercialização de imóveis.
No âmbito judicial, estão em tramitação 11 procedimentos, que incluem sete ações civis públicas, três cumprimentos de sentença e uma execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Paralelamente, o Ministério Público conduz quatro notícias de fato e 11 notícias de fato criminais, das quais três já resultaram na instauração de inquéritos policiais.
Objetivo de proteger consumidores
Segundo a Promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, o foco da atuação ministerial é proteger os consumidores e garantir a regularidade do mercado imobiliário regional. “O crescimento acelerado da região exige uma atuação firme e permanente dos órgãos de fiscalização. Nosso objetivo é proteger os consumidores, promover a observância da legislação e assegurar que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas e responsabilizadas”, destacou a promotora.
A atuação do Ministério Público ocorre em um momento de intensa valorização imobiliária e expansão urbana na Costa Esmeralda, especialmente nos municípios de Porto Belo e Bombinhas, onde o mercado da construção civil tem registrado crescimento significativo nos últimos anos.
Opinião
A intensificação da fiscalização é essencial para garantir a transparência e a proteção dos consumidores em um setor tão dinâmico e em crescimento.
