A Procuradoria da República no Amapá, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), solicitou à Justiça Federal a suspensão da licença ambiental que permitiu à Petrobras perfurar um bloco na Bacia da Foz do Rio Amazonas. O pedido foi protocolado no dia 12 de maio de 2026 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e distribuído à desembargadora Kátia Balbino.
De acordo com o MPF, o Estudo de Impacto Ambiental que autorizou a operação apresenta omissões que contribuíram para o vazamento de 18 mil litros de óleo no início de 2026. Este incidente resultou em uma multa de R$ 2,5 milhões imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Apesar do vazamento, a Justiça Federal do Amapá negou a solicitação de paralisação das atividades da Petrobras. Agora, o MPF requer que sejam realizadas consultas públicas e estudos sobre o impacto da perfuração em comunidades indígenas e quilombolas que podem ser afetadas. Além disso, o órgão busca que a União, a Petrobras e o Ibama sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais coletivos.
O MPF destacou que os estudos de modelagem de dispersão de óleo utilizados pela Petrobras estão defasados e não consideram adequadamente o impacto sobre o sistema de recifes de corais da Amazônia, nem o cenário de afundamento do óleo. O derramamento ocorreu a 175 km do litoral do Amapá e levou a Petrobras a acionar o Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema).
A exploração na região havia iniciado três meses antes do incidente. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comentou sobre a situação, classificando a autorização do Ibama como uma decisão técnica.
Opinião
A situação revela a necessidade urgente de uma revisão nos processos de licenciamento ambiental, especialmente em áreas sensíveis como a Amazônia.
