O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e outras instituições ambientais estão em alerta quanto aos impactos de um pacote de Projetos de Lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional. As propostas, que buscam fragilizar a proteção ambiental, podem provocar sérios danos à fauna e flora brasileiras.
Impactos dos Projetos de Lei
Entre os principais projetos, o PL nº 364/2019 tem o potencial de eliminar mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa, permitindo desmatamento sem controle em biomas como o Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica. Já o PL nº 5.900/2025 interfere na proteção de espécies com interesse econômico, colocando em risco a fauna e flora.
A Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, também está ameaçada: o PL nº 2.486/2026 propõe a conversão de quase 40% de sua extensão em Área de Proteção Ambiental (APA), reduzindo seu grau de proteção. Além disso, o PL nº 2.564/2025 enfraquece a fiscalização ambiental ao alterar a Lei de Crimes Ambientais, dificultando o uso de embargos remotos para controle do desmatamento.
Avanços em Risco
Apesar de o desmatamento na Amazônia ter sido reduzido em 50% desde 2022, o ministro João Paulo Ribeiro Capobianco alerta que esses projetos representam um retrocesso significativo. Ele destaca que o setor agropecuário, que já abriu quase 600 novos mercados desde 2023, pode ser prejudicado por essas propostas, que vão na contramão dos avanços ambientais.
Preocupações com o Crédito Rural
O PL nº 3.123/2025 também tem gerado preocupações, pois propõe o compartilhamento de informações de produtores rurais de forma que pode beneficiar aqueles ligados a áreas desmatadas ilegalmente, comprometendo a análise de risco em operações de financiamento e seguro rural.
Opinião
Os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional podem representar um retrocesso sem precedentes na legislação ambiental brasileira, colocando em risco a biodiversidade e os avanços conquistados nos últimos anos.
