O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu destaque, nesta segunda-feira (11), de um julgamento que discute a chamada revisão da vida toda no cálculo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o caso sai do plenário virtual e irá a plenário físico, mas já há maioria (sete votos) contra dar a opção ao beneficiário.
O relator é o ministro Nunes Marques, que votou para rejeitar o recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e arquivar imediatamente o caso, mantendo o entendimento de que a metodologia de revisão apenas dos salários pagos após a vigência do Plano Real é obrigatória. O ministro Dias Toffoli foi o único a divergir até o momento.
Decisões e Votação
Para Toffoli, quem acionou a Justiça entre dezembro de 2019 – quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o que valeria seria a opção mais benéfica – e dezembro de 2024 – quando o Supremo derrubou de vez a possibilidade, deve ser considerado. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Nunes Marques e votou contra a revisão da vida toda.
O estabelecimento dessa janela temporal constitui critério objetivo, capaz de promover o interesse social e resguardar a segurança jurídica, justificou Toffoli. Mesmo assim, a maioria já é para manter a regra de transição em todos os casos. Acompanharam Nunes Marques os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.
Ação de Longa Duração
Com o pedido de destaque, apenas Fachin e André Mendonça votarão presencialmente. Inaugurada em 1999, a chamada regra de transição atinge diretamente quem teve salários altos antes do Plano Real. Se antes era considerado todo o histórico salarial, por meio da média dos 80% maiores salários, o novo cálculo considera apenas os pagamentos ocorridos após julho de 1994.
Com a possibilidade de arquivamento, o Supremo se aproxima de encerrar uma ação que já dura 26 anos.
Opinião
A discussão sobre a revisão da vida toda é crucial para muitos aposentados que buscam garantir seus direitos e pode impactar significativamente suas aposentadorias.
