O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país. Essa decisão surge em um contexto onde os penduricalhos, que são pagamentos de verbas indenizatórias sem previsão expressa em lei, geram controvérsias.
O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e elaborar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento dessas verbas a juízas e juízes. A criação do grupo foi formalizada em um plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5).
Novas Normas e Proibições
A iniciativa de Fachin segue a aprovação, em maio, pelo CNJ, de um contracheque único para os magistrados. Essa nova norma proíbe os tribunais de abrir folhas de pagamento extras, limitando-se às folhas regulares para o pagamento de vencimentos normais. Além disso, os tribunais devem unificar a nomenclatura das verbas indenizatórias legais.
A medida foi adotada após o CNJ enfrentar dificuldades para descobrir a variedade de nomes utilizados para os pagamentos, dada a diversidade na natureza das verbas. A discussão sobre os penduricalhos ganhou força em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino, suspendendo pagamentos não previstos em lei.
Opinião
A criação do grupo de trabalho por Edson Fachin é um passo importante para trazer maior transparência e responsabilidade aos pagamentos realizados aos magistrados, refletindo uma necessidade de revisão em um sistema que tem gerado controvérsias.
