O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se mobilizando para regulamentar o trabalho por aplicativos, utilizando como base a Convenção 193 da OIT. Essa iniciativa busca criar normas que protejam os trabalhadores dessa categoria, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos.
O ministro Luiz Marinho, à frente da proposta, destacou a importância da ratificação da convenção e anunciou que sua equipe técnica está preparando estudos para apresentar uma proposta de lei ao presidente Lula. As medidas propostas incluem ampliação da proteção previdenciária, incentivo à formalização do trabalho e ações para reduzir acidentes, além de mecanismos de proteção contra violência e assédio.
Discussão no STF e Avanços na Câmara
A discussão sobre o vínculo empregatício dos trabalhadores de aplicativos está atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento foi suspenso pelo ministro Edson Fachin. Essa suspensão ocorreu após pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), que desejam analisar os impactos da nova convenção. O caso, que teve origem em uma ação de uma motorista contra a Uber, possui repercussão geral e pode influenciar milhares de processos semelhantes.
A regulamentação do trabalho por aplicativos já avançou na Câmara dos Deputados em abril, quando o relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) estava próximo de ser votado. A proposta previa uma remuneração mínima de R$ 8,50 por corrida para entregadores em trajetos curtos e também permitia o pagamento por hora trabalhada. No entanto, a votação foi paralisada devido a divergências internas, especialmente a defesa do ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP), que propôs um piso de R$ 10 por corrida, dificultando a formação de um acordo.
Opinião
A tentativa do governo Lula em regulamentar o trabalho por aplicativos é um passo significativo, mas as divergências internas e a complexidade do tema podem adiar a implementação de direitos essenciais para esses trabalhadores.
