O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou no dia 12 de outubro de 2023 um novo modelo de regulamentação para a inteligência artificial (IA) que se baseia em níveis de risco das aplicações tecnológicas. Durante sua participação no programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, Durigan destacou a necessidade de criar regras flexíveis que acompanhem a rápida evolução da IA, evitando a necessidade de novas leis a cada avanço tecnológico.
Em sua declaração, o ministro enfatizou que a IA representa uma nova etapa da transformação digital global e que as regras de boa civilidade devem ser aplicadas no ambiente digital. O debate sobre o marco regulatório da IA está em andamento no Congresso Nacional, com articulação entre o governo e parlamentares. O relator do projeto, o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), já se mostrou favorável ao modelo proposto.
Matriz de Risco para Classificação da IA
Durigan explicou que o principal eixo da proposta é a criação de uma matriz de risco para classificar os diferentes tipos de IA. Essa matriz substituirá modelos rígidos de legislação, avaliando o potencial de impacto e periculosidade de cada aplicação. Aplicações de alto risco, como aquelas ligadas à genética humana e ao reconhecimento de identidade, terão exigências maiores de transparência e controle.
Educação Digital como Prioridade
Além disso, o ministro ressaltou a importância da educação digital para proteger a população no ambiente virtual. A combinação de alfabetização digital com mecanismos regulatórios mais rígidos é vista como essencial para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis. Durigan mencionou a necessidade de discutir limites éticos para o uso de tecnologias, especialmente em relação à privacidade e aos direitos fundamentais.
Legislação Flexível e Adaptável
O modelo proposto pelo governo busca criar um ambiente regulatório que equilibre a proteção da sociedade e o estímulo à inovação. Durigan afirmou que, em áreas de menor risco, como jogos e entretenimento, é importante evitar burocracias excessivas para não frear o desenvolvimento tecnológico. Ele também destacou que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável, já que o Congresso não conseguiria aprovar novas legislações a cada transformação relevante.
Opinião
A proposta de regulamentação flexível para a IA pode ser um passo importante para equilibrar inovação e segurança, mas a implementação efetiva dependerá da colaboração entre governo e sociedade.
