A Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) foi oficialmente instituída pela Portaria GM/MS nº 12.167, publicada no Diário Oficial em 17 de setembro de 2026. O ato foi assinado pelo ministro da saúde Alexandre Padilha no dia 15 de setembro de 2026, representando um marco importante para a saúde das comunidades quilombolas.
Avanços nas políticas de saúde
A PNASQ foi pactuada na 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 27 de agosto de 2026, em Brasília. Essa política surge como resposta a uma demanda histórica dos movimentos sociais e representa um avanço significativo nas políticas de saúde para populações vulnerabilizadas.
Importância do Conselho Nacional de Saúde
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) teve um papel fundamental na construção da PNASQ e continuará a acompanhar sua implementação. O coordenador da Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade do CNS, Doté Thiago, destacou que a aprovação da PNASQ é um passo decisivo para enfrentar as desigualdades históricas no acesso à saúde.
Próximos passos para a implementação
Com a publicação da Portaria, inicia-se uma nova fase: a implementação da PNASQ nos territórios quilombolas. Os próximos passos incluem a elaboração do Plano Operativo Nacional, que definirá prioridades, metas, indicadores e mecanismos de acompanhamento e avaliação, sempre com a participação social defendida pelo CNS.
Opinião
A criação da PNASQ é um avanço necessário para garantir que as necessidades específicas da população quilombola sejam atendidas, refletindo um compromisso com a equidade em saúde.
