O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento do recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 06 de maio de 2026. O placar estava em 4 votos a 1 a favor da rejeição do recurso da CNTM na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2111).
A revisão da vida toda permite que os beneficiários utilizem todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo de suas aposentadorias, o que poderia aumentar o rendimento. No entanto, a situação se complica devido a diferentes decisões da Corte sobre o tema.
Histórico das Decisões
Em 2022, o STF reconheceu que segurados poderiam optar pelo critério de cálculo mais vantajoso, mas essa decisão não entrou em vigor devido ao recurso do INSS. Em 2024, o Supremo mudou seu entendimento e anulou a decisão de 2022. Durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade (ADIs 2110 e 2111), os ministros decidiram que a regra de transição do fator previdenciário é obrigatória.
Além disso, o STF determinou que os valores recebidos até 5 de abril de 2024, em decorrência de decisões judiciais favoráveis, não precisam ser devolvidos. A CNTM solicitou que os segurados que acionaram a Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024 possam optar pela revisão da vida toda.
Concordância de Toffoli
O ministro Dias Toffoli foi o único a concordar com a CNTM, destacando que a mudança de entendimento da Corte afetou pessoas em situação de vulnerabilidade. O pedido de vista feito por Moraes indica que ele precisa de mais tempo para analisar o caso, com a expectativa de devolver os autos em até 90 dias.
Opinião
A suspensão do julgamento traz incertezas para muitos segurados que aguardam a revisão de suas aposentadorias, evidenciando a complexidade do sistema previdenciário brasileiro.
