O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta segunda-feira (27) explicações da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) sobre falhas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e crimes patrimoniais.
O apelido de Débora se originou após ela ser flagrada escrevendo na estátua da Justiça, em frente ao STF, os dizeres “perdeu, mané”, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando a Corte foi invadida e depredada por bolsonaristas. Moraes requisitou esclarecimentos sobre a ausência de sinal da tornozeleira, identificada em abril, para determinar se a falha foi operacional ou se houve descumprimento de medida cautelar.
Atualmente, Débora cumpre pena em regime domiciliar. O despacho do ministro estabelece um prazo de cinco dias para que a SAP esclareça os descumprimentos consignados nos relatórios de mapas, indicando se decorrem de falha operacional ou efetiva violação da medida cautelar de monitoramento eletrônico. Caso haja falha, a SAP deve adotar as providências necessárias para sanar a irregularidade.
A defesa de Débora, representada pelo advogado Helio Garcia Ortiz, alegou que a ausência de sinal de GPS foi causada por uma falha técnica na tornozeleira e que não houve descumprimento das condições impostas. O advogado afirmou que “os registros de ausência de sinal de GPS, mencionados nos autos, não indicam qualquer tentativa de evasão ou descumprimento deliberado das condições impostas”.
Moraes também solicitou informações sobre os cursos realizados por Débora para a diminuição da pena imposta pelo STF, questionando se esses cursos têm autorização ou convênio da instituição de ensino com o Poder Público.
Opinião
A situação envolvendo a tornozeleira de Débora do Batom levanta questões importantes sobre a eficácia do monitoramento eletrônico e a responsabilidade das instituições encarregadas desse controle.
