O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tomem providências para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil. Moraes respondeu a um ofício enviado na semana passada ao seu gabinete, onde a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitava garantias sobre as condições de prisão de Zambelli.
A Corte de Apelação de Roma decidiu favoravelmente à extradição de Zambelli, que fugiu para a Itália em junho de 2022, após ser condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por ser mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em despacho publicado, Moraes afirmou que as garantias exigidas pela Justiça italiana já foram enviadas ao MJSP em novembro do ano passado, e que o Ministério já as encaminhou ao Itamaraty para apresentação à Justiça italiana.
“Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu o ministro. Se Zambelli for trazida de volta ao Brasil, deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Novas condenações e a situação atual
Após se estabelecer na Itália, Zambelli foi condenada novamente pelo Supremo, recebendo uma pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Essa condenação está relacionada a um incidente em que ela sacou uma arma em público em São Paulo, enquanto perseguia um crítico, em outubro de 2022.
Atualmente, Zambelli está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma. Com a nova condenação, o Supremo reforçou o pedido de extradição à Itália. A defesa de Zambelli, no entanto, apresentou recursos à Corte de Cassação em Roma, alegando perseguição política. Mesmo com a aprovação da extradição pela Justiça italiana, a palavra final cabe ao ministro da Justiça italiano, que pode chancelar ou não a decisão judicial.
Opinião
A situação de Carla Zambelli levanta questões importantes sobre a cooperação internacional em casos de condenações e a eficácia das decisões judiciais em um contexto político complexo.
