Balneário Piçarras (SC) – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 06.2025.00003790-4, que investigava uma denúncia de suposta prática de rachadinha envolvendo integrantes do Partido Liberal (PL) na cidade. A decisão foi assinada pelo promotor Francisco Ribeiro Soares após uma análise detalhada de documentos, depoimentos e movimentações financeiras.
Denúncia e investigação
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima que alegava a exigência de contribuições financeiras por parte de servidores comissionados e assessores parlamentares ligados ao PL. Os valores, que variavam entre R$ 900 e R$ 1.100, eram supostamente destinados à manutenção de atividades partidárias.
Decisão do MPSC
Após ouvir vereadores e servidores públicos, o MPSC concluiu que as contribuições eram, na maioria das vezes, voluntárias e destinadas ao custeio de eventos partidários. Um único depoimento de um ex-assessor, que alegou pressão para contribuir, não foi corroborado por outros depoimentos ou documentos. A Promotoria não encontrou elementos que comprovassem a existência de um esquema organizado de arrecadação compulsória.
Nova legislação e ausência de provas
A decisão do promotor também destacou as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que agora exige a comprovação de dolo específico para responsabilização de agentes públicos. A falta de provas robustas levou ao arquivamento do inquérito, já que não foram identificados enriquecimento ilícito ou danos ao erário.
Reação do Partido Liberal
Após a divulgação do arquivamento, o presidente do PL, Ângelo Marcut, reafirmou a legalidade das contribuições, afirmando que a quantia questionada foi solicitada apenas uma vez em dez anos. Marcut também anunciou que buscará responsabilização judicial contra aqueles que divulgaram acusações falsas durante a investigação.
Opinião
A conclusão do MPSC sobre a inexistência de provas reforça a importância de um processo investigativo rigoroso e a necessidade de se preservar a integridade das instituições políticas.
