O Ministério dos Transportes anunciou que mais de 3,4 milhões de multas aplicadas nas rodovias com o sistema de free flow, que é um sistema de pedágio eletrônico, serão suspensas imediatamente. O anúncio foi feito em 28 de novembro e trouxe um período de transição de 200 dias para a regularização de eventuais débitos pendentes. Durante esse tempo, novas multas no sistema também ficarão suspensas.
A decisão foi tomada após a avaliação dos membros da pasta, que concluíram que a comunicação sobre o free flow não foi realizada de forma eficiente. Assim, enquanto durar o regime excepcional, o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) exibirá as autuações como suspensas.
Prazo para Regularização e Consequências
Os usuários têm até 16 de novembro para regularizar os débitos das tarifas de pedágio. É crucial que os motoristas fiquem atentos aos prazos, pois aqueles que fizerem os ajustes dentro do período estipulado poderão recuperar a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação. É importante lembrar que a falta de pagamento do pedágio é considerada uma infração grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na habilitação.
Como Solicitar Restituição
Os motoristas que foram multados durante a utilização do free flow e já regularizaram a situação podem solicitar a restituição do valor da multa. Para isso, é necessário entrar com um recurso e indicar, em até 30 dias, o erro relacionado à multa, além de comprovar que pagou o pedágio. A devolução não é automática; o condutor deve fazer um pedido formal junto ao órgão que aplicou a multa, como o Detran ou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Caso o recurso seja indeferido, ainda é possível recorrer.
Opinião
A suspensão das multas é uma medida positiva, mas exige que os motoristas estejam atentos aos prazos e procedimentos para evitar complicações futuras.
