O mês de agosto de 2026 foi marcado por uma série de ações promovidas pelo Ministério das Mulheres em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A campanha Agosto Lilás teve como foco o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil, buscando aumentar a conscientização sobre os direitos das mulheres e os serviços disponíveis para denúncias.
Entre as iniciativas destacadas, a sanção da Lei nº 15.487/2026 foi um marco importante, instituindo medidas de combate à violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes, e promovendo mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
Capacitação e Formação
O Dia C de Capacitação, realizado em 2 de setembro, teve como objetivo treinar mais de cinco mil profissionais, incluindo policiais e guardas municipais, em 27 capitais e 79 cidades do interior do Brasil. A formação abordou temas como perspectiva de gênero e prevenção da revitimização.
Além disso, de 31 de agosto a 2 de setembro, ocorreu a Formação de Gestoras das Casas da Mulher Brasileira, reunindo representantes das 13 unidades em funcionamento no país. Essa atividade teve como foco o desenvolvimento de competências de liderança e a gestão intersetorial dos serviços de apoio às mulheres.
Publicações e Normatizações
Durante o Agosto Lilás, foi assinada a Portaria MJSP/MMulheres nº 64, que estabelece um Grupo de Trabalho Interministerial para criar um Protocolo Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual. Essa medida visa padronizar o atendimento nas delegacias de polícia.
O mês também foi marcado pelo Seminário 20 Anos da Lei Maria da Penha, que discutiu os avanços e desafios da legislação ao longo de duas décadas, além de promover debates sobre a interseccionalidade de raça e gênero no enfrentamento das violências.
Serviços de Apoio
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 continua disponível 24 horas por dia, oferecendo orientação sobre direitos e serviços especializados, além de registrar denúncias de violência. O atendimento é gratuito e pode ser acessado pelo telefone 180 ou pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
Opinião
As ações do Agosto Lilás são um passo importante na luta contra a violência de gênero, mas é fundamental que a sociedade se una para garantir que os direitos das mulheres sejam efetivamente respeitados e protegidos.
