O Ministério da Saúde anunciou a sanção do Projeto de Lei nº 2465/2026 em 6 de agosto de 2026, que prorroga a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, permitindo que os recursos do fundo sejam utilizados para financiar Santas Casas e hospitais filantrópicos, com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade econômico-financeira do setor hospitalar até 2030.
Recursos e Benefícios
O programa disponibiliza R$ 2,11 bilhões para novas contratações, com a expectativa de que essas instituições invistam em equipamentos e na ampliação da capacidade assistencial do SUS. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância das entidades no atendimento à população.
Os contratos firmados incluem R$ 46 milhões para o Instituto do Câncer do Ceará, R$ 33 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia e R$ 30 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, visando a melhoria da infraestrutura hospitalar e a ampliação da capacidade de atendimento.
Números do Setor Filantrópico
Em 2025, as Santas Casas realizaram 1.326.982 internações e, até maio de 2026, já foram registrados 547.914 procedimentos. O Brasil conta com 1.525 hospitais filantrópicos, que desempenham um papel crucial na complementação da rede pública de saúde.
Além disso, 66% das quimioterapias realizadas pelo SUS em 2025 foram feitas em instituições filantrópicas, demonstrando a relevância dessas entidades na assistência oncológica.
Opinião
A prorrogação do prazo para aplicação dos recursos do FGTS é uma medida crucial para garantir a continuidade do atendimento de qualidade nas Santas Casas e hospitais filantrópicos, essenciais para o SUS.
