O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, em decorrência de abandono de cargo. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União no dia 21 de outubro de 2023.
A demissão foi fundamentada em um processo administrativo disciplinar que constatou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos. A base legal para a penalidade é a Lei nº 15.047, de 2024, que trata de casos de abandono de cargo.
Perda de Mandato e Consequências
Eduardo Bolsonaro havia sido eleito deputado federal por São Paulo em 2014, mas teve seu último mandato cassado em dezembro de 2025 devido à ausência em sessões deliberativas da Câmara. Após a cassação, a Polícia Federal publicou um ato que declarou o fim do afastamento do ex-deputado para o exercício do mandato, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025.
Além disso, Eduardo Bolsonaro enfrenta uma série de ações judiciais relacionadas à sua atuação política no exterior, que incluem tarifas sobre produtos brasileiros e a revogação de vistos de autoridades brasileiras. O Supremo Tribunal Federal (STF) alegou que essas ações visavam pressionar instituições brasileiras e interferir em investigações judiciais.
Condenação e Inelegibilidade
No dia 18 de setembro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo. A decisão foi unânime, com um placar de 4 votos a 0, e incluiu a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos.
Os ministros acompanharam a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que Eduardo Bolsonaro atuou para estimular sanções e medidas dos Estados Unidos contra o Brasil, visando influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo que investiga tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Opinião
A demissão de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal marca um capítulo importante na sua trajetória política e levanta questões sobre a responsabilidade de políticos em seus cargos.
