O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, na última semana, a Matriz de Competências em Inteligência Artificial do Governo do Brasil. O documento tem como objetivo orientar os cursos e treinamentos oferecidos a servidores federais sobre o uso da tecnologia, abordando temas como ética, segurança, privacidade e soberania digital.
A publicação é uma iniciativa do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), da Secretaria de Governo Digital (SGD), que visa apoiar a adoção de IA no Poder Executivo Federal. A matriz norteará todas as capacitações conduzidas pelo núcleo, com mais de 167 mil servidores já capacitados em programas do ministério.
Perfis de Servidores e Programas de Formação
O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou que a matriz foi criada para identificar lacunas de competência em seis perfis de servidores: agente público, gestor de TIC, gestor público, executivo de dados, curador de dados e altas lideranças. Cada perfil possui competências específicas a serem desenvolvidas, de acordo com a rotina de trabalho e o nível de decisão sobre o uso da tecnologia no órgão.
As formações são compostas por 11 programas, oferecidos pela Escola Virtual de Governo (EV.G), em parceria com o Serpro. Os cursos são gratuitos, a distância e abertos a qualquer servidor, abordando temas como IA generativa, ética em IA, proteção de dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), automação de processos, ciência de dados e governança de dados.
Conexão com Outras Políticas do Governo
A matriz está vinculada ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, à Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) e à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). O PBIA prevê a publicação de guias de governança, avaliação de risco e ética em IA até 2026, além da meta de levar 60% dos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) a adotarem soluções de IA com critérios éticos definidos.
O MGI também mantém um Framework para Autoavaliação de Impacto Ético em IA, que permite a órgãos públicos avaliar riscos éticos em projetos que envolvam a tecnologia e receber recomendações conforme o nível de risco identificado.
Opinião
A iniciativa do MGI em capacitar servidores para o uso de IA é um passo importante para modernizar a gestão pública e garantir que a tecnologia seja utilizada de forma ética e responsável.
