A partir de 23 de outubro de 2023, o cidadão poderá monitorar as desonerações tributárias no Brasil. O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que reúne informações da Receita Federal e permite análises sobre o perfil econômico dos beneficiários. A ferramenta foi apresentada como um instrumento de transparência e apoio à avaliação das políticas públicas, especialmente em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tributários para as contas públicas.
Segundo o ministério, as desonerações tributárias alcançaram quase R$ 340 bilhões em 2024, beneficiando mais de 85 mil empresas e abrangendo 87 programas analisados pela plataforma. Entre os dados mais relevantes, 46% dos recursos foram destinados a setores de baixa intensidade tecnológica, enquanto 59,1% dos benefícios foram direcionados a municípios de baixa vulnerabilidade.
Detalhes do Painel
A plataforma permite cruzamentos por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. O Ministério da Fazenda destaca que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas fornece uma caracterização socioeconômica dos incentivos. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, com base nos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi).
Os dados revelam que parte significativa dos recursos está concentrada em setores considerados de menor complexidade econômica. Além disso, a Fazenda observou que uma parcela pequena dos benefícios está vinculada a municípios de alta vulnerabilidade.
Grupo de Trabalho e Expectativas
Durante o lançamento, integrantes da equipe econômica enfatizaram que a transparência é fundamental para aprimorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. Uma nova legislação exige metas e critérios para a concessão e renovação de incentivos, mas a regulamentação ainda está em desenvolvimento. A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que foi criado um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias, para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais.
Além disso, o governo pretende atualizar continuamente o painel com novos dados da Receita Federal, permitindo acompanhar a evolução dos incentivos e seus efeitos sobre a economia.
Análise e Opinião
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários, permitindo uma análise mais qualificada das renúncias fiscais. Ele destacou a importância de revisar e aprimorar os gastos tributários, que consomem uma parte significativa do Produto Interno Bruto (PIB).
Opinião
A criação desse painel é um passo importante para a transparência e pode ajudar na formulação de políticas tributárias mais eficientes, beneficiando tanto a economia quanto a sociedade.
