A Meta, o TikTok e o X estão desafiando a Ofcom, órgão regulador britânico, em relação à quantidade de informações que devem fornecer sob a nova Lei de Segurança Online de 2023. Este desafio é um dos primeiros a surgir em meio ao regime de segurança online do Reino Unido, que visa proteger as crianças de conteúdos prejudiciais e ilegais.
A Ofcom vem implementando gradualmente este regime, que inclui a possibilidade de aplicar multas de até 10% do volume de negócios global das empresas para infrações mais graves. Em fevereiro, a Ofcom emitiu notificações exigindo que as empresas de tecnologia fornecessem métricas detalhadas sobre a moderação de conteúdo, incluindo dados sobre a remoção de publicações e a exposição de usuários a conteúdos prejudiciais.
No entanto, Meta, TikTok e X argumentam que essas notificações criam encargos regulatórios sem precedentes. O X descreveu a solicitação como a mais onerosa já recebida de qualquer órgão regulador. A Meta, em documentos judiciais, questionou a falta de uma finalidade regulatória clara para as informações exigidas, enquanto o TikTok criticou o contorno de um regime de monitoramento alternativo que tinha salvaguardas específicas.
A Ofcom defende que as informações solicitadas são essenciais para avaliar a eficácia do novo regime, afirmando que restringiu o escopo das informações exigidas antes da implementação. Um porta-voz da Ofcom destacou que o Parlamento incumbiu a instituição de regular um setor que esteve desregulamentado por mais de 20 anos.
Audiência e próximos passos
A audiência sobre o caso termina em 7 de novembro, e é esperado que a Meta apresente um processo judicial separado na próxima semana, questionando a forma como as taxas e penalidades são calculadas.
Opinião
O embate entre as gigantes da tecnologia e a Ofcom levanta questões importantes sobre a regulação de plataformas digitais e a proteção dos usuários.
