A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de ofensas proferidas pela Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata. A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ofensas e Decisão Judicial
A ação questionou as manifestações institucionais da Marinha relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que visa inscrever João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O MPF alegou que a Marinha classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e utilizou expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento.
Na sentença, o juiz reconheceu que a Marinha tem legitimidade para apresentar sua interpretação técnico-histórica sobre os eventos de 1910, mas enfatizou que a liberdade de expressão institucional não permite o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória.
Indenização e Valorização da Memória
A decisão judicial determina que a indenização de R$ 200 mil seja destinada a projetos de valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além disso, a Justiça exigiu que a União se abstenha de utilizar linguagem considerada estigmatizante ou pejorativa em suas manifestações oficiais sobre João Cândido Felisberto e os participantes da revolta.
Contexto Histórico da Revolta
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, foi liderada por João Cândido e mobilizou marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra os açoites e as condições degradantes na Marinha. O movimento surgiu após um homem receber 250 chibatadas e, em quatro dias de levante, resultou na abolição dos castigos físicos.
João Cândido, filho de ex-escravos, nasceu em 1880 e ingressou na Marinha aos 15 anos. Ele foi apelidado de almirante negro por sua atuação durante a revolta, que envolveu a tomada de embarcações na Baía de Guanabara em protesto contra baixos salários e a falta de um plano de carreira.
Opinião
A decisão da Justiça é um passo importante na valorização da memória de João Cândido e na luta contra a linguagem discriminatória, refletindo a necessidade de respeito à dignidade humana.
