Mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram nesta quinta-feira (14), na capital paulista, a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos assassinatos cometidos durante os chamados Crimes de Maio, ocorridos há 20 anos. O lançamento ocorreu durante um seminário realizado na sede seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e foi promovido pelo Movimento Mães de Maio, com apoio de diversos outros movimentos e organizações como a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, afirmou que “o movimento Mães de Maio luta historicamente pela reparação do Estado e pela condenação do Estado pelos crimes que cometeu”. Ele destacou que, na ausência de uma responsabilização formal pelas vias judiciais, os movimentos defendem também uma responsabilização popular.
Objetivo e Metodologia do Tribunal
O Tribunal Popular não tratará de um julgamento formal, mas representará o que as mães e os movimentos entendem como um julgamento justo, já que até o momento não houve reparação e nem responsabilizações pelos Crimes de Maio. O advogado Sampaio explicou que o tribunal estabelecerá uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento.
A assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional do Conectas, Camila Sabino, afirmou que o tribunal busca ser um marco de memória, de reparação coletiva e de transformação estrutural das políticas que sustentam a violência de Estado. “Não se trata apenas de reivindicar respostas a partir dos marcos tradicionais do sistema penal, mas de construir uma reflexão mais ampla”.
Impunidade e Voz às Vítimas
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Camila Torres, ressaltou a importância do tribunal em dar voz para as mães e as vítimas de violência estatal, que, na sua maioria, são pessoas vulneráveis, geralmente negras e periféricas. “Com relação aos Crimes de Maio, são 20 anos de impunidade”. Torres destacou que a ideia do tribunal é possibilitar que essas mães tenham voz.
A primeira edição do Tribunal Popular foi realizada em 2008, e agora, a partir do seminário realizado, começa a segunda fase, marcada por debates, seminários temáticos, oitivas, escutas territoriais, articulações internacionais e atividades culturais. O objetivo é finalizar o tribunal em 2027, quando serão apresentadas as denúncias, os testemunhos e os registros coletados.
Reflexão sobre a Violência Estatal
Débora Maria da Silva, uma das fundadoras do movimento Mães de Maio, falou sobre a importância do Tribunal para uma reflexão sobre o que foi feito no combate à violência estatal. “A violência só se expandiu cada vez mais dentro das favelas e das periferias”, destacou. O tribunal pretende promover ações voltadas ao sistema prisional e à questão da moradia, mostrando que o modelo de segurança pública atual não atende à população.
Crimes de Maio e suas Consequências
Os Crimes de Maio foram uma série de ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) que resultaram em mais de 500 mortos em todo o estado de São Paulo, com indícios de execução praticada por policiais. A maioria das vítimas era negra e periférica, refletindo a desigualdade e a violência que persistem na sociedade.
Opinião
A luta por justiça e reparação dos Crimes de Maio é fundamental para que o Estado brasileiro reconheça suas falhas e promova mudanças significativas nas políticas de segurança e direitos humanos.
