O presidente Lula sancionou, em 5 de junho de 2026, a Lei nº 3/2026, que moderniza a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e garante a renovação automática para bons condutores. Essa medida, que já beneficiou 2 milhões de motoristas desde a MP 1.327/2025, representa um marco importante na legislação de trânsito brasileira.
Impacto Econômico e Social
A nova lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permite a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores. Até março de 2026, essa iniciativa resultou em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população. Além disso, a CNH do Brasil reduziu o custo do processo de habilitação em até 80%, tornando-o mais acessível.
Facilidade na Emissão de Novas CNHs
Desde a implementação das novas regras, mais de 1,3 milhão de novas carteiras foram emitidas, com um total de 7,15 milhões de requerimentos. A mudança também simplificou o processo, permitindo que os motoristas escolham como se preparar para a prova, seja por meio de plataformas digitais ou autoescolas tradicionais.
Exames de Aptidão e Novas Regras
A nova lei estabelece que os exames de aptidão devem ser realizados por profissionais autorizados, garantindo maior segurança e competência na avaliação dos motoristas. Os custos para esses exames serão fixados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e atualizados anualmente.
Opinião
A sanção da nova lei representa um avanço significativo na modernização do sistema de habilitação no Brasil, beneficiando motoristas e promovendo a segurança nas estradas.
