O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 6 de outubro de 2023, uma nova lei que visa aumentar a punição para crimes digitais contra crianças e adolescentes, especialmente aqueles relacionados à pornografia e ao uso de inteligência artificial. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2023 e tem como objetivo coibir ações criminosas que utilizam tecnologia para explorar menores.
Aumento das penas
A nova legislação traz um endurecimento nas penas para diversos crimes. Por exemplo, o aliciamento de crianças utilizando IA agora pode resultar em penas que variam de 4 a 10 anos de reclusão. Além disso, a pena para a produção de conteúdo de violência sexual contra menores também foi ampliada, passando de 4 a 10 anos de reclusão. A punição para quem adquire ou possui material de violência sexual foi aumentada de 3 a 6 anos.
Uso de inteligência artificial
O uso de inteligência artificial na prática desses crimes resulta em um aumento das penas de um terço a dois terços. Isso se aplica a casos que envolvem deepfake, perfis falsos e outras técnicas digitais para aliciar crianças. O presidente Lula enfatizou a responsabilidade do Estado em criar condições para punir aqueles que utilizam a tecnologia para fins ilícitos.
Medidas de proteção para vítimas
Além do aumento das penas, a lei sancionada também prevê medidas de proteção para as vítimas. Crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual têm direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado e contínuo. Essas medidas visam garantir um suporte adequado para as vítimas durante o processo judicial.
Opinião
A nova legislação é um passo importante na luta contra a exploração de crianças e adolescentes, refletindo a necessidade de uma resposta firme e eficaz diante do avanço das tecnologias e dos crimes digitais.
