O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez duras críticas à fiscalização do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante uma audiência pública realizada em 04/05/2026. Dino comparou o Banco Master a um “elefante pintado de azul”, questionando como ninguém percebeu os problemas da instituição.
Durante a audiência, o ministro indagou ao secretário-executivo do BC, Rogério Antônio Lucca, sobre a atuação conjunta entre o BC e a CVM na fiscalização de fundos que podem ser usados para lavagem de dinheiro. Ele destacou a preocupação com bancos que emitem Certificados de Depósito Bancário (CDBs) pagando entre 130% e 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
Flávio Dino ainda mencionou que as falhas na fiscalização acabam recaindo no bolso do consumidor, já que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é acionado em casos de fraudes, com valores que podem chegar a R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões. “Estamos falando de poupança popular, de economia nacional”, afirmou.
O ministro classificou os escândalos financeiros recentes como “acidentes de graves proporções” e questionou a eficácia do sistema de fiscalização da CVM e do BC, especialmente em casos relacionados ao PCC e ao Comando Vermelho.
Em resposta, Lucca afirmou que as áreas técnicas do BC e da CVM estão em constante contato e têm a obrigação legal de notificar irregularidades a outros órgãos competentes, como a Polícia Federal e o Coaf.
Dino também ressaltou que os “absurdos desfilando” na Esplanada são de responsabilidade dos Três Poderes e do mercado financeiro, destacando que todos têm uma parcela de responsabilidade nesse contexto.
A audiência pública foi convocada em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, apresentada pelo partido Novo, que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 sobre a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. O partido argumenta que a taxa está sendo utilizada de forma arrecadatória em benefício do Tesouro Nacional.
Opinião
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