A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que pretende “rediscutir” o equilíbrio entre Executivo e Legislativo trouxe à tona um tema crucial: o crescente poder do Congresso Nacional sobre o Orçamento. Com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para 2026, a situação se torna ainda mais tensa.
No discurso que oficializou sua candidatura à reeleição, Lula destacou que o presidente da República vem perdendo prerrogativas, citando o aumento das emendas parlamentares e a influência do Legislativo em indicações para agências reguladoras e tribunais. Em 2017, as emendas somavam apenas R$ 12,9 bilhões.
Aumento das Emendas e Fortalecimento do Congresso
Especialistas afirmam que o crescimento das emendas parlamentares tem fortalecido o Congresso e diminuído a capacidade de qualquer presidente de controlar a execução orçamentária. O analista político Elias Tavares observa que essa mudança estrutural no presidencialismo brasileiro é sem precedentes. “O Congresso Nacional ganhou um protagonismo sobre o Orçamento que não encontra paralelo na história recente”, diz ele.
O professor de Políticas Públicas Arthur Wittenberg acrescenta que as mudanças constitucionais desde 2015 retiraram do presidente uma de suas principais ferramentas de articulação, dificultando a recuperação do protagonismo do Executivo.
Disputa entre Poderes e o Papel do STF
Além do aumento das emendas, a disputa entre os Poderes é complexa. O analista político Alexandre Bandeira ressalta que o discurso de Lula reflete uma luta por espaço institucional e poder, não se limitando apenas ao aspecto financeiro. O STF também intensificou seu controle sobre as emendas, com o ministro Flávio Dino ordenando investigações sobre possíveis irregularidades nas chamadas “emendas Pix”, que podem ter causado um prejuízo de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
Improbabilidade de Reversão
Recuperar o controle do Executivo sobre o Orçamento é considerado improvável. Os especialistas afirmam que qualquer mudança exigiria a aprovação do próprio Congresso, que dificilmente abrirá mão de sua autonomia. As emendas impositivas, agora com previsão constitucional, dificultam ainda mais qualquer tentativa de reversão.
Opinião
A crescente autonomia do Congresso e a tensão entre os Poderes destacam um novo cenário político que o próximo presidente enfrentará, tornando o equilíbrio de forças ainda mais desafiador.
