O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, em 06 de fevereiro de 2026, uma medida provisória que destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades filantrópicas. O anúncio foi feito durante sua visita às Obras Sociais Irmã Dulce, na Bahia, e marca um importante passo para o financiamento da saúde filantrópica no país.
Recursos e Expectativas
A expectativa é que, em 2026, sejam disponibilizados R$ 4 bilhões para essas entidades, sem comprometer os recursos já destinados a habitação, saneamento e infraestrutura. A medida também permite que os bancos públicos reduzam a taxa de juros média atualmente cobrada dessas instituições, que, com o uso do FGTS, é de 11,6% a.a., comparada a 17,7% a.a. para a carteira com recursos próprios da Caixa.
Ampliação do Prazo e Repasses
Além disso, o prazo de pagamento foi ampliado de 120 para 180 meses, com um ano de carência, facilitando ainda mais o acesso ao crédito. Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que essa iniciativa permitirá que as entidades ampliem e qualifiquem os serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Repasses Adicionais para Saúde
Na mesma ocasião, foram assinados atos que preveem um repasse adicional de R$ 2 milhões para o Hospital Irmã Dulce e R$ 23 milhões para a Secretaria de Saúde da Bahia, fortalecendo a oferta de atendimentos especializados e reconhecendo o trabalho das instituições já em funcionamento.
Opinião
A decisão do presidente Lula de direcionar recursos do FGTS para a saúde filantrópica é um passo importante para fortalecer o SUS e garantir acesso a serviços essenciais à população.
