A Medida Provisória 1.357/2026 foi aprovada em comissão mista no dia 2 de setembro de 2026 e agora aguarda votação nos plenários da Câmara e do Senado. A proposta visa extinguir o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como taxa das blusinhas.
A isenção já está em vigor desde maio de 2026, mas precisa ser ratificada pelo Congresso até 8 de setembro de 2026, ou perderá validade, e o imposto voltará a ser cobrado. A medida tem gerado intensos debates sobre seus impactos no mercado brasileiro.
Benefícios e Desafios
O fim da taxa é visto como uma vitória para os consumidores, que poderão pagar menos por produtos importados de baixo valor. Além disso, grandes marketplaces estrangeiros, como Shein, devem se beneficiar com a maior competitividade no mercado brasileiro.
Por outro lado, fabricantes e varejistas brasileiros se preocupam com a concorrência desleal que enfrentam. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que a revogação da taxa pode colocar em risco até 109 mil empregos e gerar um impacto negativo de cerca de R$ 21,8 bilhões na produção doméstica em 2026.
Impactos Econômicos
A CNI também destacou que a taxa anterior havia contribuído para um aumento significativo no faturamento do varejo, que cresceu R$ 3 bilhões por mês durante sua vigência. Com a isenção, as remessas internacionais aumentaram em R$ 1,14 bilhão entre abril e junho, segundo dados da Receita Federal.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) argumenta que o comércio eletrônico internacional gera novos empregos no Brasil e que a eliminação de barreiras tributárias é essencial para o crescimento econômico.
Opinião
A aprovação da MP traz à tona um dilema entre o poder de compra dos consumidores e a proteção do emprego nacional, refletindo a complexidade das relações econômicas em um ano eleitoral.
