O ministro Alexandre de Moraes fez um alerta sério sobre as implicações do uso de deepfake na campanha de Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, durante a convenção do PL. No despacho, Moraes mencionou que o uso do vídeo com o avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, o que poderia resultar na cassação da candidatura de Flávio.
Precedentes do TSE e Resolução de 2026
O ministro apontou precedentes do TSE e uma nova resolução de 2026 que proíbe o uso de conteúdo sintético gerado por inteligência artificial em violação às normas eleitorais. Moraes citou dois casos anteriores que resultaram em multas, mas não em cassações. Um deles envolveu um candidato a prefeito que usou deepfake para simular apoio de celebridades, enquanto o outro se referiu a um candidato em Angra dos Reis que usou panfletos falsos sobre apoio de Bolsonaro.
Diferenças no Caso de Flávio
Os analistas destacam que, ao contrário dos casos citados, o apoio de Jair Bolsonaro a Flávio é público e notório, conforme evidenciado em cartas divulgadas pelo senador. Para especialistas, a caracterização de abuso de poder por Moraes é exagerada, uma vez que o vídeo foi exibido em uma convenção partidária e não ao público em geral. A advogada Vera Chemin afirmou que não há desinformação no conteúdo e que a propaganda eleitoral intrapartidária é permitida.
Pré-julgamento e Competência Judicial
Outro ponto controverso é que Moraes fez um pré-julgamento da conduta de Flávio no contexto de um processo de execução penal de Jair Bolsonaro, no qual Flávio não é investigado. Isso levanta questões sobre a legitimidade processual de analisar a conduta de Flávio nesse contexto. Especialistas argumentam que questões eleitorais e penais devem ser tratadas separadamente, e a decisão de Moraes pode ser vista como uma usurpação de competência.
Opinião
A situação de Flávio Bolsonaro diante do uso de deepfake levanta debates importantes sobre a regulamentação da tecnologia nas eleições e a necessidade de uma análise cuidadosa das ações dos magistrados.
