O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto 12.956/2026, que traz importantes mudanças para a agricultura familiar no Brasil. Com o novo decreto, os agricultores têm até 20 de dezembro de 2026 para aderir a condições especiais de regularização de suas dívidas.
Esse programa, chamado de Desenrola Rural, visa facilitar a renegociação de débitos acumulados e oferecer novas oportunidades de crédito. Entre as principais medidas, estão a concessão de descontos para a liquidação de dívidas em atraso e a possibilidade de renegociação de operações contratadas entre 2012 e 2022.
Facilidades e prazos de pagamento
Os agricultores poderão contar com prazos de pagamento que podem chegar a até dez anos, com o início das parcelas previsto para 2027, dependendo do valor da dívida. Essa iniciativa é parte do compromisso do Governo do Brasil com a recuperação da capacidade produtiva do campo e a segurança alimentar do país.
Além disso, o decreto inclui beneficiários da reforma agrária, permitindo a resolução de passivos históricos relacionados ao antigo Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera). Essa inclusão possibilita que esses produtores voltem a acessar políticas públicas de crédito, fortalecendo ainda mais a agricultura familiar.
Novas operações de crédito
Outro ponto importante do Desenrola Rural é a autorização para a contratação de novas operações de crédito rural no âmbito do Pronaf, mesmo para aqueles que possuem operações anteriores em atraso, desde que não tenham débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Opinião
A ampliação do prazo e das condições para a renegociação de dívidas é um passo significativo para apoiar a agricultura familiar, essencial para a produção de alimentos no Brasil.
