O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho é essencial para garantir direitos trabalhistas no Brasil. Segundo Marinho, essa PEC complementa o projeto de lei (PL) enviado ao Congresso Nacional em 14 de abril de 2026.
Tramitação da PEC e PL
O PL, que prevê um prazo de tramitação de 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado, busca estabelecer um limite de jornada semanal de 40 horas. Marinho destacou que a aprovação da PEC não compete com o PL, mas sim serve como uma forma de proteção contra eventuais revogações por “políticos aventureiros” no futuro.
Inclusão de categorias
O projeto de lei inclui categorias como domésticos e comerciários, refletindo uma tentativa do governo de consolidar direitos trabalhistas em um cenário político volátil. O ministro destacou que, caso a PEC seja aprovada, o PL perderá seu objeto, mas a tramitação da PEC é mais demorada.
Exemplo da Argentina
Marinho trouxe à tona a reforma trabalhista realizada pelo presidente da Argentina, Javier Milei, que flexibilizou a jornada de trabalho, permitindo o aumento da carga horária para até 12 horas diárias. O ministro enfatizou que a PEC é uma estratégia para evitar retrocessos semelhantes no Brasil.
Opinião
A proposta de Marinho reflete uma preocupação legítima com os direitos trabalhistas, mas a eficácia da PEC e do PL dependerá da vontade política no Congresso.
