Os estudantes que se formarem em medicina no Brasil só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) se obtiverem um desempenho satisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Essa exigência foi oficializada na medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Divinópolis, Minas Gerais, e entra em vigor imediatamente.
A proficiência no Enamed será um requisito para novos alunos que ingressarem na graduação de medicina a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o Enamed a cada seis meses, e os graduados que não obtiverem avaliação satisfatória poderão refazê-lo em edições subsequentes.
Alinhamento entre formação e qualidade
O presidente do Inep, Manuel Palacios, afirmou que o Enamed servirá como um instrumento de monitoramento da qualidade da formação médica, garantindo que os profissionais atendam aos padrões exigidos. Em 2025, 85% dos cursos municipais foram considerados insatisfatórios, o que reforça a necessidade de uma avaliação rigorosa.
Além disso, a MP estabelece que o Enamed substituirá a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), garantindo que todos os médicos, formados no Brasil ou no exterior, passem pelo mesmo exame teórico.
Avaliação no 4º ano e impacto na residência médica
A avaliação do Enamed será aplicada obrigatoriamente ao final do 4º ano do curso de medicina, permitindo que instituições de ensino reavaliem suas propostas pedagógicas. A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, destacou que isso é crucial para monitorar a qualidade dos cursos.
Os resultados do Enamed também poderão ser utilizados para ingressar em programas de residência médica, uma vez que a prova equivale à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare). A MP prevê a criação do Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) para avaliar a qualidade dos programas de residência médica.
Inscrições para Enamed 2026
As inscrições para o Enamed 2026 estarão abertas de 15 a 29 de junho. A nova MP reflete o desejo da população e as demandas históricas das entidades médicas, com uma pesquisa revelando que 88% dos entrevistados acreditam que o Enamed deve ser obrigatório para o exercício da medicina.
Opinião
A nova medida é um passo importante para garantir a qualidade da formação médica no Brasil e atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
