A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de abril de 2026, trouxe uma importante novidade para o setor de transporte no Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação que libera R$ 21,2 bilhões para o programa Move Brasil, destinado ao financiamento de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.
Critérios de Acesso e Sustentabilidade
A portaria do MDIC, publicada em 5 de maio de 2026, estabelece que os veículos elegíveis devem ter fabricação nacional e atender a critérios de sustentabilidade, incluindo limites máximos de emissão de poluentes. Além disso, as novas regras permitem que os usuários apresentem a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) como comprovação.
Condições do Financiamento
O financiamento pode chegar a até R$ 50 milhões por mutuário, com prazos que variam de 60 a 120 meses, dependendo do público. Para transportadores autônomos, o prazo pode ser de até 120 meses com carência de até 12 meses, enquanto empresas terão prazos de até 60 meses com carência de até 6 meses.
As taxas de juros serão inferiores às do mercado, uma estratégia para estimular a aquisição de veículos novos e seminovos, desde que fabricados a partir de 2012.
Veículos Velhos como Contrapartida
Outra novidade é a possibilidade de utilizar veículos antigos como contrapartida na operação de financiamento, desde que atendam a critérios específicos, como estar em condições de rodagem e ter licenciamento regular. Nesse caso, a taxa de juros do empréstimo será ainda menor.
Opinião
A iniciativa do governo em liberar recursos para o financiamento de veículos pode impulsionar o setor de transporte, mas é crucial que as exigências de sustentabilidade sejam rigorosamente cumpridas.
