O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou com um recurso em 8 de outubro pedindo a anulação do julgamento que concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. Em 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro havia decidido conceder o perdão, após o júri desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo e condenar Monique a 1 ano e 4 meses por tortura.
A juíza justificou a decisão afirmando que Monique já havia sofrido um castigo severo e criticou a reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória. A defesa de Leniel argumenta que os jurados reconheceram a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, mas que a votação subsequente gerou contradições internas no veredicto.
O advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel, destacou que o perdão judicial impede a identificação da real manifestação do Conselho de Sentença, pedindo a anulação do julgamento e a realização de um novo júri. O promotor de Justiça, Fábio Vieira, também recorreu da decisão, defendendo que Monique deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso, uma vez que foi considerada responsável pela morte de Henry.
Além disso, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry, ocorrida em 8 de março de 2021. A defesa de Jairinho apresentou recurso, alegando parcialidade da juíza e argumentando que, se houver anulação do julgamento de Monique, o mesmo deve se aplicar a Jairinho.
Os advogados de Monique afirmaram que o Tribunal do Júri é uma das mais importantes garantias constitucionais e que o julgamento seguiu as regras do procedimento do júri popular. Eles ressaltaram que Monique não agrediu seu filho e que seu maior erro foi não perceber a tempo a violência que ambos sofriam.
Opinião
A situação envolvendo o caso de Henry Borel expõe as complexidades do sistema judicial e a necessidade de um julgamento justo que reflita a verdade dos fatos.
