A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento significativo no número de doações de imóveis em todo o Brasil. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas, representando um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020.
Para especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete a crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Este imposto é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a herança e a doação de bens ou direitos patrimoniais.
Novas Alíquotas do ITCMD
Cada unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios prazos e taxas. Com a gradual entrada em vigor da Reforma Tributária, quanto maior for o valor do bem, maior será o percentual das alíquotas do ITCMD, podendo chegar ao máximo de 8%. No Distrito Federal, a alíquota progressiva varia de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido.
Além disso, em São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa: um que reduz a alíquota progressiva atualmente cobrada no estado, limitando-a ao máximo de 4%, e outro que institui o teto de 8%. A base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial, geralmente mais baixo.
Crescimento das Doações e Planejamento Sucessório
O presidente do CNB, Eduardo Calais, declarou que a expectativa é que o volume de doações continue crescendo, assim como as lavraturas de escrituras. O registro de escrituras públicas de doações de imóveis começou a aumentar em 2020, antes da Reforma Tributária ser promulgada, mas se intensificou nos últimos anos.
Os especialistas alertam sobre a importância do planejamento sucessório. Segundo Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, muitas famílias estão acompanhando a movimentação legislativa para decidir se antecipam as doações em vida.
Atenção às Implicações
O advogado Matheus Bertolo Piconez adverte que agir impulsivamente pode gerar problemas, especialmente familiares. A antecipação da doação deve ser acompanhada de um planejamento completo, evitando assim uma corrida de última hora. Além disso, é crucial definir os termos gerais do acordo de transmissão do bem e garantir recursos financeiros para cobrir despesas imediatas, já que a doação não elimina a obrigação de pagar o ITCMD e outras despesas.
O presidente da seção do CNB no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, destaca que, além de registrar as escrituras remotamente, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do controle patrimonial. A doação com reserva de usufruto é uma das opções mais adotadas.
Opinião
A Reforma Tributária trouxe urgência para o planejamento sucessório, tornando-o uma prioridade para muitas famílias que buscam garantir a segurança patrimonial.
