A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos em 7 de agosto de 2026, marcando um importante passo na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Esta legislação reconhece a violência como uma responsabilidade do Estado e estabelece um sistema de proteção para as mulheres.
Rede de Atendimento à Mulher
Mulheres que enfrentam situações de violência podem buscar apoio em diversos canais. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço gratuito, disponível 24 horas por dia, que oferece orientação e registro de denúncias. Através do telefone 180, WhatsApp (61) 9610-0180 e e-mail ligue180@mulheres.gov.br, é possível encontrar informações sobre direitos e serviços próximos.
Como agir em situações de emergência
Em casos de violência em andamento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190. Essa linha de emergência é crucial para garantir a integridade da mulher e de outras pessoas envolvidas.
Delegacias e Medidas Protetivas
As delegacias de polícia são locais onde a mulher pode registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas de urgência. É importante ressaltar que não é necessário apresentar testemunhas ou lesões visíveis para registrar um boletim de ocorrência.
Serviços de Acompanhamento
A Patrulha Maria da Penha é um serviço que acompanha mulheres com medidas protetivas, realizando visitas periódicas e orientando sobre seus direitos. Além disso, a Casa da Mulher Brasileira oferece um espaço integrado com serviços de acolhimento psicossocial, assistência jurídica e apoio à autonomia econômica.
Centros de Atendimento e Abrigos
Os Centros de Atendimento à Mulher oferecem acolhimento psicológico e social, além de orientação jurídica. Para mulheres em risco, as Casas Abrigo e Casas de Acolhimento Provisório oferecem proteção temporária com endereço sigiloso.
Assistência Jurídica e Fiscalização
A Defensoria Pública e o Ministério Público atuam na orientação e responsabilização dos autores de violência, garantindo que as mulheres tenham acesso a seus direitos e proteção.
Opinião
A Lei Maria da Penha é um marco essencial na proteção das mulheres, mas é fundamental que as vítimas conheçam os serviços disponíveis para garantir sua segurança e bem-estar.
