O Governo Lula sancionou uma nova lei que proíbe, em todo o Brasil, a produção e a comercialização de produtos que utilizam a alimentação forçada de animais. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026, criminaliza a famosa iguaria francesa, o foie gras, seja ele enlatado ou in natura.
Detalhes da Lei
A lei estabelece um prazo de 180 dias para entrar em vigor e enquadra a produção do foie gras na Lei de Crimes Ambientais, que trata de maus-tratos aos animais. Os infratores poderão enfrentar penas de até um ano de prisão, além de multas. A legislação não especifica punições para turistas que trouxerem o produto do exterior, ficando a cargo da Receita Federal determinar como a lei será aplicada nesses casos.
Produção Controversial
A produção do foie gras envolve um método de engorda forçada de aves, onde os animais são obrigados a ingerir ração diretamente no sistema digestivo. Essa prática resulta no acúmulo de gordura no fígado, de onde o produto é derivado. O texto da lei define alimentação forçada como qualquer método que force a ingestão de alimentos além do limite natural de satisfação do animal.
Histórico de Tentativas de Proibição
Essa não é a primeira vez que se tenta proibir o foie gras no Brasil. Há cerca de onze anos, a Prefeitura de São Paulo tentou implementar uma proibição, mas a medida foi barrada na Justiça por inconstitucionalidade. O estado do Paraná também discutiu a proibição do patê de fígado gordo em âmbito estadual, mas sem sucesso.
Opinião
A nova lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Brasil, refletindo uma crescente conscientização sobre práticas de bem-estar animal.
