A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote, imediatamente, medidas de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública ajuizada em agosto de 2023.
A AGU argumenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção aos usuários, que podem levar a riscos graves, como evidenciado pela morte de uma adolescente de 13 anos em julho, relacionada à plataforma. Embora o Discord tenha negado responsabilidade direta, o juiz concluiu que a plataforma deve aumentar a proteção às crianças e adolescentes.
Medidas exigidas pela Justiça
A decisão judicial estabelece várias medidas que o Discord deve implementar:
- Impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, mesmo por meio de novas identidades ou contas.
- Preservar registros de moderação por pelo menos seis meses.
- Criar um protocolo para situações de sextorsão envolvendo menores.
- Comprovar a capacidade operacional em português no Brasil.
- Demonstrar como é feita a verificação etária.
- Adotar providências para vincular usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais.
O juiz enfatizou a necessidade de medidas preventivas, dada a exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças e práticas graves, como aliciamento e automutilação. O Discord deve também manter um representante legal no Brasil e um canal de denúncias em português.
Opinião
A decisão da Justiça Federal destaca a importância de proteger os jovens em plataformas digitais, refletindo a necessidade de maior responsabilidade das empresas em garantir a segurança de seus usuários.
