No próximo domingo, 25 de outubro, os eleitores não poderão pedir votos, distribuir propaganda ou abordar outros eleitores para influenciar suas escolhas. Essas práticas configuram o crime de boca de urna, que é estritamente proibido durante as eleições.
O crime de boca de urna ocorre quando há tentativas de convencer o eleitorado a votar em um candidato, partido ou coligação no dia da votação. A legislação eleitoral é clara: a distribuição de santinhos, pedidos de voto, formação de grupos organizados para promover candidaturas, comícios, carreatas e o uso de alto-falantes são práticas vedadas.
Regras sobre aglomerações e manifestações
Além disso, até o encerramento da votação, é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, caso isso caracterize uma manifestação coletiva. No entanto, a manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre sua preferência política é permitida. Assim, é aceitável votar usando itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja uma manifestação coletiva.
Punições e denúncias
Aqueles que forem flagrados praticando boca de urna enfrentam punições severas, que incluem detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multas. Para coibir essas irregularidades, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal, que permite aos cidadãos denunciar práticas ilegais. Através do aplicativo, é possível enviar informações sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise das ocorrências. O Pardal está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Opinião
A proibição da boca de urna é fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral e a liberdade de escolha dos eleitores.
