A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre 13 e 17 de agosto de 2026, determinando a reintegração de cerca de 3 mil trabalhadores. A decisão foi proferida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em resposta a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Além de ordenar a reintegração, a decisão impede que a empresa realize novas demissões coletivas sem a participação efetiva dos sindicatos. A juíza estabeleceu um prazo de cinco dias para que o grupo restabeleça os vínculos jurídicos e econômicos dos funcionários demitidos, incluindo a reinclusão na folha de pagamento e a retomada dos benefícios contratuais.
Crise Financeira e Prejuízos
O Grupo Casas Bahia enfrenta uma grave crise financeira, com um prejuízo de R$ 17,3 bilhões, o que levou a empresa a solicitar recuperação judicial. A companhia descreveu a situação como a pior crise de sua história e afirmou que as demissões eram necessárias para reorganizar suas finanças e tentar retomar as operações.
Multas e Condições para Novos Cortes
A juíza Katarina Roberta também determinou uma multa de R$ 500 por dia de descumprimento para cada trabalhador afetado, com um limite de dez remunerações mensais por empregado. Para novos cortes, a multa será de R$ 10 mil por trabalhador caso a empresa realize dispensas coletivas sem a intervenção sindical, como estipulado pela Justiça.
Embora a decisão não impeça a Casas Bahia de reorganizar sua estrutura ou reduzir o quadro de funcionários no futuro, novas demissões deverão ser precedidas pela participação dos sindicatos, que, segundo a sentença, não têm poder de veto.
Impacto nas Lojas e Funcionários
As demissões não obrigam a reabertura das 298 lojas fechadas pela companhia neste mês, nem garantem a permanência definitiva dos trabalhadores. A empresa poderá realocar os funcionários para atividades compatíveis nas operações que continuam funcionando ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto a decisão estiver vigente. Os valores já pagos nas rescisões não precisam ser devolvidos neste momento, e uma eventual compensação ficará para uma decisão posterior da Justiça.
Preservação de Provas Digitais
Além das demissões, a Justiça também determinou a preservação de provas digitais relacionadas ao processo de cortes, exigindo que a empresa interrompa rotinas automáticas de exclusão de e-mails corporativos e outros registros desde janeiro de 2026.
Opinião
A decisão da Justiça do Trabalho reflete a necessidade de proteção dos direitos dos trabalhadores em tempos de crise, destacando a importância da negociação sindical nas relações de trabalho.
