O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, absolveu Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, e seus comparsas Marcelo Rios, Vladenilson Daniel Olmedo e Cinthya Name Belli das acusações de obstrução de justiça e organização criminosa. A decisão foi divulgada em 27 de outubro de 2023 e se refere a um suposto plano de vingança contra promotores e delegados envolvidos na operação Omertá.
Contexto do Caso
O processo é um desdobramento da operação Omertá, que investiga uma quadrilha originada no jogo do bicho, a qual formou um esquadrão da morte em Mato Grosso do Sul. O bilhete que motivou a acusação foi encontrado em fevereiro de 2020 na cela de Kauê Vitor Santos da Silva, onde constavam nomes de autoridades, como o promotor de Justiça Tiago Di Giulio Freire e o delegado de Polícia Fábio Peró. A acusação alegou que o bilhete era uma ordem para que advogados e membros em liberdade providenciassem armas e executores para atentados.
Decisão Judicial
O juiz Roberto Ferreira Filho fundamentou sua decisão no entendimento de que o plano para assassinar autoridades não passou de um “ato preparatório”, não punível pelo Código Penal brasileiro. Apesar de rejeitar preliminares de nulidade relacionadas à coleta de provas, o magistrado considerou que o bilhete “sequer saiu da unidade prisional” e foi interceptado pelo diretor do presídio, sendo encaminhado à inteligência policial.
Detalhes do Bilhete
O bilhete, escrito em papel higiênico, continha detalhes sobre a divisão de tarefas para o plano de vingança, mencionando Cinthya Name Belli e Jerson Domingos como responsáveis por “armar” contra o delegado Fábio Peró. Além disso, o documento indicava a compra de armamento e uma oferta de suborno para que Marcelo Rios assumisse a culpa pelos crimes.
Implicações e Desdobramentos
A punibilidade de Jamil Name, já falecido, foi extinta, e o processo contra Jerson Domingos foi desmembrado e enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à sua prerrogativa de foro. O magistrado enfatizou que não houve comprovação de que as ordens contidas no bilhete tenham saído do presídio, desqualificando assim a gravidade da acusação.
Opinião
A absolvição de Jamilzinho e seus comparsas levanta questões sobre a eficácia das investigações e a proteção dos agentes envolvidos na luta contra o crime organizado.
