O juiz auxiliar Rafael Moreira Mota revisou sua decisão anterior e autorizou a exibição da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ao Senado pelo Distrito Federal. A decisão foi tomada após a análise do mérito em 22 de setembro de 2026, após uma liminar que, em 17 de setembro de 2026, havia proibido essa prática.
A ação que resultou na proibição inicial foi proposta pela deputada federal Erika Kokay (DF), que argumentou que a utilização da imagem de Bolsonaro violaria uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que proibiu a divulgação de “manifestos político-eleitorais” por terceiros.
Revisão da Decisão
Na liminar, Mota considerou a decisão de Moraes e um precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a ministra Estela Aranha havia proibido o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de veicular propaganda com a imagem de Bolsonaro. O juiz destacou que a propaganda de Michelle poderia transmitir a ideia de apoio de Bolsonaro à sua candidatura, o que poderia infringir a determinação do STF.
Argumentos da Defesa
Após a liminar, a defesa de Michelle apresentou seus argumentos, citando uma decisão anterior em que a juíza eleitoral auxiliar Gilda Sigmaringa Seixas negou a retirada de outra propaganda. Nessa decisão, a juíza considerou que as breves imagens de Bolsonaro faziam parte da narrativa pessoal da candidata. Mota, então, revisou seu entendimento, levando em conta a relação conjugal entre Michelle e Bolsonaro.
Decisão Final e Implicações
O juiz Mota concluiu que não havia indícios de que Bolsonaro se opusesse publicamente à candidatura da esposa, o que enfraqueceu o argumento de que a propaganda induziria os eleitores a uma escolha errada. A propaganda de Michelle inclui uma frase atribuída a Bolsonaro: “Mi, o povo só vai se interessar por política quando entender que até o preço do botijão de gás passa pelo Congresso”. Mota considerou que essa declaração possui um caráter político mais amplo e não é uma manifestação eleitoral inequívoca.
A defesa de Kokay afirmou que, na verdade, a análise de Mota confirma sua tese de que Bolsonaro não poderia fazer manifestações político-eleitorais. A reportagem buscou contato com a defesa de Michelle, que não se manifestou até o momento.
Opinião
A decisão do juiz Mota traz à tona questões importantes sobre a relação entre a política e as campanhas eleitorais, especialmente em tempos de restrições legais sobre manifestações públicas.
