O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez um importante alerta sobre a concentração de poder em corporações digitais durante a abertura do 3º Fórum de Transformação Digital na Advocacia Pública, realizado em 16/06/2026. Messias destacou a necessidade de discutir a opacidade algorítmica das plataformas digitais e da Inteligência Artificial, enfatizando que o avanço tecnológico deve ser implementado com responsabilidade.
Riscos da Dependência Tecnológica
Segundo Messias, embora as ferramentas digitais sejam essenciais para democratizar o acesso à Justiça, é crucial não desconsiderar a proteção do aspecto humano e a concentração de poder político e econômico nas mãos de poucas corporações estrangeiras. “Sabemos sobre os benefícios que as ferramentas digitais trarão à nossa sociedade, mas não podemos desconsiderar dois aspectos com que teremos que lidar”, afirmou.
Política de Proteção de Dados Pessoais
Durante o evento, foi assinada a Portaria Normativa 226/26, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais da AGU. Messias ressaltou a necessidade de que as tecnologias digitais estejam em conformidade com as leis brasileiras. Ele declarou que a lógica algorítmica deve ser compatível com o Estado de Direito e os direitos fundamentais, garantindo a transparência no uso de dados que influenciam decisões importantes.
Ética no Uso de Dados e Recursos Digitais
O advogado-geral também enfatizou que o controle humano não é negociável e que o processo decisório deve ser humano. “Nenhuma máquina substitui o discernimento e a capacidade de construirmos grandes soluções e de nos reinventarmos diante das adversidades”, afirmou. Messias rechaçou a ideia de que a Inteligência Artificial poderia automatizar processos sem a intervenção de advogados públicos.
Eventos e Parcerias
O Fórum é promovido em parceria com o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia Pública Brasileira (Renagei). O evento se estende até o dia 16, com uma programação rica em debates e troca de experiências sobre modernização institucional e inovação na advocacia pública brasileira.
Opinião
A discussão sobre a concentração de poder em corporações digitais é fundamental para garantir que o avanço tecnológico respeite os direitos e a dignidade humana, evitando a desumanização dos processos decisórios.
