Em 1956, a cidade de Joinville deu um passo histórico ao extinguir o imposto municipal sobre bicicletas, uma medida que aliviou a carga tributária dos trabalhadores da cidade. O prefeito João Colin, em seu primeiro dia de mandato, apresentou um projeto de lei à Câmara de Vereadores com o objetivo claro de acabar com essa cobrança, que impactava diretamente a classe operária, que dependia da bicicleta como principal meio de transporte.
Aprovação unânime e a Lei Ordinária 411/1956
No dia 31 de janeiro de 1956, o projeto foi rapidamente acolhido pela Câmara, que o aprovou por unanimidade. A iniciativa foi transformada na Lei Ordinária 411/1956, que marcou o fim de uma era burocrática e desnecessária, já que o valor arrecadado com o imposto era tão baixo que mal cobria os custos administrativos para sua cobrança.
Polêmica sobre o emplacamento e a SAJ
Contudo, a extinção do imposto municipal não encerrou a discussão. Os ciclistas ainda enfrentavam a cobrança de emplacamento pelo Governo do Estado, que era administrada pela Sociedade Amigos de Joinville (SAJ). A situação se complicou quando a SAJ decidiu aumentar o valor da taxa de emplacamento, alegando necessidade de arrecadar fundos para a compra de novos semáforos na cidade, o que gerou descontentamento entre os cidadãos.
O cidadão Antonio Francisco de Mira questionou publicamente essa cobrança nos jornais, argumentando que a SAJ já havia arrecadado valores anteriormente sem ter instalado novos semáforos. Essa situação levou à criação do que ficou conhecido como o “Caso do Emplacamento de Bicicletas”.
Decisão do prefeito e a extinção da taxa estadual
Para resolver a polêmica, o prefeito João Colin interveio em 23 de fevereiro de 1956, permitindo que qualquer cidadão ou despachante pudesse realizar o emplacamento das bicicletas, eliminando a exclusividade da SAJ. Isso proporcionou mais liberdade aos cidadãos e possibilitou que empresas realizassem o emplacamento de suas bicicletas.
Três anos depois, em 1959, a Lei 481/1959 extinguiu definitivamente a taxa estadual sobre bicicletas, consolidando a vitória dos ciclistas e trabalhadores de Joinville.
Opinião
Relembrar a extinção do imposto sobre bicicletas em Joinville é essencial para entender como a colaboração entre o Legislativo e o Executivo pode transformar a vida dos cidadãos e desburocratizar processos.
