O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, buscando reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu a visita do senador Flávio Bolsonaro ao seu pai. A decisão foi tomada na semana passada, após Flávio divulgar uma carta escrita por Jair nas redes sociais, o que violou as regras de sua prisão domiciliar.
Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses, e está em prisão domiciliar devido a uma condenação relacionada a uma trama golpista. Ele também se recupera de uma pneumonia bacteriana. A defesa do ex-presidente argumenta que Flávio, sendo seu filho e advogado, tem o direito de visitá-lo, uma vez que faz parte da equipe de defesa no processo.
No recurso, os advogados de Bolsonaro afirmam que ele não tinha conhecimento de que a carta seria publicada e que não houve orientação ou combinação prévia para essa divulgação. Entretanto, o entendimento de Moraes é que o ex-presidente descumpriu as regras estabelecidas para sua prisão domiciliar.
Durante o cumprimento da pena, todas as visitas a Jair Bolsonaro devem ser autorizadas previamente por Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal.
Opinião
A situação de Jair Bolsonaro e a decisão de Moraes levantam questões sobre os direitos de defesa e as condições de cumprimento de pena, refletindo a complexidade do sistema judicial brasileiro.
