O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios termina no dia 20 de junho de 2026. Essa etapa é essencial para que os beneficiários possam aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo do Brasil.
Até o momento, mais de R$3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o Brasil. Os descontos indevidos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, e a contestação pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Como contestar os descontos?
Para ter direito à devolução, o segurado deve seguir alguns passos. Primeiro, é necessário verificar se houve descontos indevidos, o que pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Em seguida, o beneficiário deve contestar o desconto, informando ao INSS sobre a cobrança não autorizada.
Após a contestação, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar. Se não houver resposta ou se a documentação apresentada for irregular, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento. Os segurados que aderirem ao acordo receberão os valores corrigidos em até três dias úteis.
Ressarcimento automático para grupos específicos
Para indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual ao acordo. É importante ressaltar que, mesmo após o término do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento, mas quem perder o prazo para contestar não poderá participar.
Atenção contra fraudes
O INSS alerta que não envia links ou SMS solicitando dados pessoais e que não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento. Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.
Opinião
A possibilidade de contestar descontos indevidos é uma importante oportunidade para beneficiários do INSS garantirem seus direitos e recuperarem valores que foram descontados de forma não autorizada.
