Uma das principais medidas de socorro ao setor aéreo foi oficialmente regulamentada. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em 20 de setembro de 2023 uma nova linha emergencial de crédito para empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil. Essa iniciativa prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos, visando reforçar o capital de giro das companhias diante da alta recente dos custos, especialmente do querosene de aviação.
Como funciona a nova linha de crédito
Os recursos poderão ser utilizados exclusivamente para capital de giro, abrangendo despesas operacionais diárias, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial. Apenas empresas habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos poderão acessar o crédito.
Limites e prazos
Cada empresa poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, com um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. O prazo de pagamento será de até seis meses, com amortização em parcela única ao final do contrato. Os recursos devem ser liberados até 28 de junho de 2026.
Encargos financeiros e exigências
Os juros cobrados serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Em caso de atraso no pagamento, haverá juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido. Para contratar o financiamento, as empresas precisam apresentar declarações formais sobre sua situação financeira e operacional, incluindo a comprovação dos impactos da alta do combustível.
Contexto e objetivos da medida
A criação dessa linha de crédito ocorre em um momento crítico, em que as companhias aéreas enfrentam pressão devido à disparada dos preços do querosene de aviação, influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela alta internacional do petróleo. O governo acredita que esse crédito emergencial pode ajudar a preservar a operação das empresas, evitando cancelamentos, cortes de rotas e dificuldades financeiras.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do Brasil. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Opinião
A nova linha de crédito do CMN representa uma tentativa importante de estabilizar o setor aéreo, mas será crucial monitorar como as companhias utilizarão esses recursos e se conseguirão se recuperar diante dos desafios atuais.
