A nova lei do capacete, que obriga a inclusão de um selo digital com QR Code nos capacetes vendidos no Brasil, entrará em vigor em julho de 2026. Essa mudança, determinada pelo Inmetro, visa aumentar a segurança dos motociclistas e combater falsificações.
Detalhes da nova legislação
A Portaria nº 314, publicada em maio de 2025, já está em vigor, mas a exigência do selo digital será aplicada integralmente apenas no segundo semestre de 2026. O objetivo principal é garantir que os capacetes comercializados sejam originais e devidamente certificados.
O novo selo digital permitirá que os consumidores verifiquem a autenticidade do produto em tempo real, apenas escaneando o QR Code com seus celulares. Isso representa uma grande evolução na certificação dos equipamentos, proporcionando mais transparência e segurança ao consumidor.
Impacto para motociclistas e comerciantes
Uma dúvida comum entre os motociclistas é se a nova lei exigirá a troca de capacetes antigos. A resposta é não. A portaria permite que os motociclistas continuem utilizando seus capacetes atuais, enquanto os novos modelos deverão ser vendidos com o selo digital.
Essa mudança impacta diretamente fabricantes e comerciantes, que precisarão se adequar às novas regras para continuar suas atividades no mercado. Para os consumidores, a principal vantagem será a possibilidade de confirmar a certificação dos capacetes, reduzindo o risco de adquirir produtos falsificados.
Opinião
A nova lei do capacete é um passo importante para a segurança dos motociclistas no Brasil, trazendo mais confiança e autenticidade aos produtos comercializados.
