A partir de 2026, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a desempenhar uma nova função na educação brasileira, além de possibilitar o acesso à educação superior e a certificação do ensino médio. O exame será utilizado para avaliar a qualidade da educação básica, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.915, de março de 2026.
Novas Funções do Enem
Com essa mudança, o Enem vai reunir três funções principais: avaliar a qualidade da educação básica, certificar a conclusão do ensino médio e contribuir para o ingresso na educação superior. A integração ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) permitirá um uso mais amplo dos resultados do exame, facilitando o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes e o planejamento de políticas públicas.
Inscrição Automática e Acesso ao Exame
Em 2026, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão a inscrição no Enem realizada automaticamente, com base nos dados enviados ao Ministério da Educação (MEC). Os participantes poderão escolher entre inglês e espanhol como língua estrangeira, e o Inep designará automaticamente a língua inglesa para aqueles que não fizerem a escolha dentro do prazo.
Rede de Interlocutores Escolares
Para garantir a mobilização dos estudantes e a aplicação do exame, o Inep contará com a Rede de Interlocutores Escolares (RIE), formada por professores da rede pública. Esses docentes serão selecionados pelas secretarias de educação e receberão capacitação e remuneração pelo Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
Resultados e Financiamento da Educação
É importante destacar que, na edição de 2026, os resultados do Enem não serão utilizados para fins de financiamento da educação básica, especialmente em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os resultados do Saeb de 2025 continuarão sendo a referência para essa finalidade. Contudo, em 2027, os resultados do Enem incluirão dados para redes de ensino e escolas, caso a participação mínima exigida seja alcançada.
Datas Importantes
O Enem 2026 ocorrerá nos dias 8 e 15 de novembro, e o cartão de confirmação estará disponível no sistema do participante na próxima semana. O Inep também está promovendo encontros para apresentar as novas matrizes de referência e padrões de desempenho que serão implementados em 2024.
Opinião
As mudanças no Enem representam um avanço significativo na avaliação da educação básica no Brasil, refletindo a necessidade de uma educação de qualidade para todos os estudantes.
