A Plataforma de Governança Territorial (PGT), desenvolvida pelo Serpro para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), será lançada em 24/08/2026, trazendo uma revolução no acesso a dados e serviços fundiários no Brasil.
Com a nova plataforma, famílias assentadas, proprietários e ocupantes de imóveis rurais poderão acessar, pela internet, serviços relacionados à titulação, regularização e consulta de informações fundiárias.
Serviços disponíveis na PGT
A PGT permite que quem mora em assentamentos faça pedidos de titulação diretamente online, eliminando a necessidade de atendimento presencial. Além disso, é possível solicitar a regularização de ocupações e o reconhecimento de famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Outro serviço disponível é a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que pode ser solicitada quando aplicável. A plataforma também conta com módulos de gerenciamento de projetos de assentamento e cadastro de beneficiários, que são acessíveis somente ao Incra e seus parceiros.
Cadastro Territorial Rural e Geoportal
Os proprietários rurais poderão consultar a situação de suas propriedades através do Cadastro Territorial Rural (CTR), que reúne dados anteriormente dispersos em diferentes sistemas. O CTR fornece informações sobre a localização dos imóveis, status de vínculos com o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI), além de alertas sobre pendências.
Para pesquisadores e outros cidadãos que necessitam de informações fundiárias, o Geoportal estará disponível, oferecendo acesso gratuito a dados públicos extraídos do Sigef. Através do Geoportal, é possível visualizar a localização geográfica das parcelas de terra, status de certificação, área em hectares e dados de registro.
O acesso à PGT e ao Geoportal será feito via login seguro pelo gov.br, garantindo segurança e praticidade aos usuários.
Opinião
O lançamento da PGT representa um avanço significativo na transparência e acessibilidade das informações fundiárias, beneficiando diretamente o cidadão brasileiro.
