A sede da Granfpolis, na Capital de Santa Catarina, foi palco de um evento crucial que reuniu prefeitos, gestores municipais e especialistas do setor. O objetivo da capacitação foi a aquisição de luminárias de LED para a iluminação pública, visando barrar a entrada de equipamentos irregulares nos municípios e promover o comércio justo no estado.
A iniciativa foi impulsionada pelo Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), que identificou luminárias entregues às prefeituras que não atendiam à legislação vigente. Esses equipamentos, além de apresentarem menor durabilidade, geram consumo excessivo de energia e oneram os cofres públicos.
Fraudes em Compras Públicas
O presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto, destacou que o programa de Governo Compra Segura, criado há dois anos, tem como missão intensificar a fiscalização das mercadorias adquiridas através de compras públicas. O programa revelou fraudes por parte de empresas que entregam produtos com qualidade inferior à contratada.
“São mercadorias diferentes das que foram apresentadas no momento da prova, antes da compra. É algo difícil de ser detectado, mas que conseguimos descobrir após essa aproximação do Imetro nos almoxarifados dos órgãos públicos”, explicou Soratto.
Importância da Capacitação
O prefeito de Tubarão e vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Estener Soratto, enfatizou o impacto direto das irregularidades nas administrações municipais. Ele defendeu a punição a empresários mal-intencionados, ressaltando que os gestores enfrentam desafios diários e a importância do apoio dos órgãos de controle.
O diretor executivo da Fecam, Adriano Caldas, também reforçou a relevância do treinamento, que visa apoiar os municípios na realização de compras mais seguras e eficientes.
Orientações Técnicas e Lançamento de Cartilha
Durante o evento, o presidente do Imetro-SC orientou sobre a elaboração de editais de licitação à prova de fraudes, incluindo diretrizes para inspeção e aplicação de sanções. O painel técnico contou com palestras da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e da Associação de Fabricantes Brasileiros de Equipamentos de Eficiência Energética (Afabee).
Foi lançada a cartilha “Compra Segura de Luminária de LED”, que orienta sobre critérios para a elaboração de editais e procedimentos corretos para a conferência técnica dos equipamentos. O material está disponível para download gratuito no site oficial do Imetro-SC: imetro.sc.gov.br.
Opinião
A capacitação promovida pelo Imetro-SC é um passo importante para garantir a qualidade nas aquisições públicas e proteger os recursos dos cidadãos catarinenses.
